Home- busca: Lei dos Direitos Autorias
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 10:39
Projeto torna impenhoráveis medicamentos de uso contínuo, próteses e órteses
Proposta vai ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:28
Advogado explica como funciona o contrato de trabalho temporário
Neste formato, o trabalhador tem direitos, como, repouso semanal remunerado, férias proporcionais
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 20:45
2ª Turma nega habeas corpus a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS
O médico foi condenado a dois anos e um mês de reclusão, mas a pena restritiva de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:31
Pela 1ª vez, ministro do STF defende criminalização da homofobia
Para o ministro, não são necessárias novas leis para garantir aos casais gays os mesmos direitos
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 15:52
Compliance para a equidade
Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 10:30
De acordo com a Quarta Turma do STJ Ecad pode cobrar direito autoral de festa religiosa
A finalidade econômica de um evento não é uma condição de exigência para o pagamento de direitos
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 10:27
Nem meus irmãos, nem minha mãe querem suas partes na herança. É possível resolver tudo isso dessa forma por Inventário Extrajudicial?
“Cessão de Direitos Hereditários”, “Renúncia à Herança” e “Inventário Extrajudicial” são tipos de
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:30
Condutor de veículo que colidiu, na contramão, com um motociclista é condenado pela prática do crime de homicídio culposo
privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:49
JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico
A Turma considerou que a conduta da reclamada foi arbitrária e antiética, revelando a intenção de burlar os direitos trabalhistas do empregado.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 14 de Junho de 2021 - 11:15
Afinal, o Código de Defesa do Consumidor é vilão ou aliado das empresas?
As relações de consumo mudaram ao longo dos anos, os consumidores estão cada vez mais conectados, conscientes dos seus direitos e a cada dia mais exigentes.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 16:43
STF publica decisão final sobre Revisão da Vida Toda do INSS: entenda quem tem direito e como solicitar
Ações que estavam paradas desde fevereiro voltam a andar. Advogado previdenciário tira dúvidas sobre a as aposentadorias e os direitos dos segurados.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:05
Projeto acaba com prisão para pequenos furtos cometidos por quem passa fome
Texto determina que o juiz, caso não possa absolver o autor, deverá aplicar uma pena restritiva de direitos ou multa, sem prisão.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego
Funcionários de empresas ilícitas não podem contar com o reconhecimento do vínculo de emprego e nem seus direitos trabalhistas fornecidos pelo Estado
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2004 - 07:03
Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis
direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2025 - 14:09
Silêncio absoluto: até onde a regra do sossego pode ir
Mas até onde o condomínio pode ir ao impor limites de barulho? E quando o zelo pelo sossego se transforma em cerceamento de direitos dos condôminos?
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:49
Turma destina indenização por dano moral coletivo para fundo voltado a crianças e adolescentes
Os ministros consideraram mais adequado reverter a indenização ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (SC) do que para o FAT.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 12:45
Senado recebe projeto que institui marco jurídico da mediação
O propósito do texto é tornar a mediação uma etapa obrigatória em ações que envolvam direitos disponíveis, como contratos e patrimônio
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2004 - 08:02
STJ: não cabe mandado de segurança contra cobrança do Ecad
A cobrança de direitos autorais realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2024 - 12:35
A crescente judicialização da saúde tem solução?
, exigindo equilíbrio entre direitos dos consumidores e sustentabilidade das operadoras
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.
Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.
